O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou nesta quinta-feira (25.04) um significativo reajuste salarial para os vereadores da cidade. O novo subsídio estabelecido é de R$ 18.150,00 e começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Este é o primeiro reajuste concedido aos parlamentares em 12 anos, marcando uma mudança significativa na política de remuneração do município.
A publicação da decisão no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), sob a Lei n.° 5.243/2024, destaca que se alocarão os recursos necessários para implementar o reajuste no Orçamento Programa Anual, com possíveis suplementações caso seja necessário.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal inicialmente propôs o aumento, que recebeu aprovação durante a sessão ordinária de 16 de abril. Segundo informações da Câmara, a medida está em conformidade com as normas da Constituição Federal. Que regulamenta os subsídios dos vereadores em municípios com 300 mil habitantes para no máximo 60% do salário dos deputados estaduais.
Importante mencionar que, além do reajuste salarial, haverá uma alteração na composição da Câmara Municipal. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 2/2023, aprovado recentemente, a quantidade de vereadores passará de 21 para 23 a partir da próxima legislatura. Representando um aumento de duas vagas.
Este ajuste salarial vem em um momento onde Várzea Grande, assim como muitos outros municípios brasileiros, enfrenta diversos desafios econômicos e sociais. Muitos amplificados pelos efeitos da pandemia de COVID-19 e as consequentes pressões econômicas. O reajuste salarial dos vereadores é uma decisão que reflete tanto a necessidade de atualização da remuneração decorrente das responsabilidades do cargo quanto a adequação às normas constitucionais vigentes.
Via – VGN
