O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enfrentou uma nova derrota judicial na tentativa de interromper as obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá. Recentemente, na última sexta-feira (19), a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado por Emanuel. Além disso, ele contestava sua exclusão no processo decisório que autorizou a mudança do modal de transporte de VLT para BRT.
Participação Confirmada na Decisão do Conselho Deliberativo
Em 2020, o governador Mauro Mendes (União) decidiu substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT. Emanuel Pinheiro, um defensor do VLT, tem explorado várias vias judiciais para bloquear o início das obras. Até o momento, todas as suas tentativas resultaram em fracasso.
Na apelação ao STJ, Emanuel buscava suspender os efeitos da reunião do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, que endossou a substituição do modal. A ministra Regina Helena Costa ressaltou que a participação de Cuiabá foi plenamente assegurada na deliberação. Ela declarou: “Dos autos, constata-se que não houve violação a direito líquido e certo do recorrente, uma vez que o princípio do devido processo legal foi respeitado.”
Continuidade das Obras Assegurada por Decisões Judiciais
A disputa legal iniciou-se quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou uma ação judicial. O objetivo era assegurar a continuidade das obras do novo modal em Cuiabá. Consequentemente, aplicou-se uma multa diária de R$ 5 mil, caso a prefeitura criasse empecilhos. Por sua vez, a Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública validou a obrigação da Prefeitura de Cuiabá em permitir a instalação do sistema. Entretanto, a prefeitura tentou reverter essa decisão, mas não obteve sucesso.
Consequentemente, Emanuel Pinheiro continua tentando paralisar a implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, recorrendo a várias instâncias judiciais, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, STJ e Supremo Tribunal Federal. A responsabilidade pela implementação do novo modal, contudo, é do Governo Estadual, que mantém o progresso das obras conforme planejado.
