Mato Grosso lança o inovador programa Delegacia Itinerante, conforme a nova Lei 12.452/2024. Esta iniciativa, proposta pelo Deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visa aprimorar os serviços de segurança pública. Destinado principalmente a regiões sem serviços regulares da Polícia Judiciária Civil (PJC), o programa promete fechar lacunas importantes no atendimento às comunidades locais.
Sob a administração da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da PJC do Estado de Mato Grosso, o programa Delegacia Itinerante surge como uma resposta direta às necessidades urgentes de segurança dos municípios e distritos isolados. Com a rejeição do Veto 122/23 do Governo do Estado e a subsequente aprovação do Projeto de Lei 34/23, a nova lei ganhou vida, simbolizando um passo importante para a justiça e segurança acessíveis.
Benefícios do Programa Delegacia Itinerante
De acordo com o deputado Botelho, a iniciativa não apenas acelera o acesso à justiça e à segurança mas também desempenha um papel crucial na proteção dos cidadãos e na prevenção de crimes. O programa pretende construir comunidades mais seguras, atuando diretamente nas áreas mais necessitadas de Mato Grosso.
Atendimento Especializado e Grupos Prioritários
A Delegacia Itinerante foca em grupos vulneráveis, conforme a nova lei. Cada edição do programa proporcionará serviços especializados a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. Assim, o programa cobre um leque de situações legais.
Resposta à Desativação de Delegacias
A necessidade do programa tornou-se mais evidente após o fechamento de 24 delegacias em 2019, afetando severamente a segurança de cerca de 117 mil cidadãos em diversas cidades, incluindo Bom Jesus do Araguaia e Carlinda. A iniciativa da Delegacia Itinerante surge como uma solução vital frente à inatividade e à falta de recursos nas regiões impactadas.
O programa Delegacia Itinerante marca um novo capítulo na segurança pública de Mato Grosso, prometendo não apenas restaurar mas também melhorar a confiança da população nos serviços de segurança. Com planos de expansão e melhoria contínua, a iniciativa se estabelece como um modelo para outras regiões do Brasil enfrentando desafios semelhantes na segurança pública.
Matéria reproduzida: MT é noticia
